Mais de 61 mil pescadores têm licença cancelada no Maranhão; estado lidera ranking nacional

Decisão do Ministério da Pesca atinge 214 municípios maranhenses e impacta diretamente comunidades que dependem da atividade para sobreviver

O Maranhão lidera o país no número de licenças de pescadores e pescadoras profissionais canceladas após decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ao todo, 61.632 registros foram anulados no estado, conforme levantamento baseado na lista oficial divulgada pelo governo federal no Diário Oficial da União da última segunda-feira (9).

Em todo o Brasil, o ministério oficializou o cancelamento de 76.665 licenças. O Maranhão concentra a maior parte dos casos registrados nacionalmente, representando mais de 80% do total de cancelamentos.

A medida atinge parte dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro do ano passado. No estado maranhense, 214 municípios aparecem na lista, afetando diretamente comunidades que dependem da pesca artesanal e comercial como principal fonte de renda.

Cidades com mais licenças canceladas no Maranhão

Entre os municípios maranhenses com maior número de cancelamentos estão:

Pinheiro – 2.321

São Luís – 2.052

Tutóia – 1.963

Rosário – 1.700

Zé Doca – 1.447

Pio XII – 1.403

Bom Jardim – 1.362

Alto Alegre do Maranhão – 1.345

Santa Luzia do Paruá – 1.318

Anajatuba – 1.258

Os números chamam atenção especialmente em cidades onde a pesca desempenha papel central na economia local, gerando emprego, renda e garantindo a subsistência de centenas de famílias.

Motivos para o cancelamento

A decisão tem como base o artigo 26 da Portaria MPA nº 127, de 2023, que estabelece normas, critérios e procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para a concessão da licença profissional.

Segundo o texto da portaria, o cancelamento pode ocorrer em casos como:

• Falecimento do titular;

• Ausência de comprovação do exercício da atividade pesqueira;
• Decisão judicial;

• Solicitação de órgãos de fiscalização;

• Falta de manutenção anual do cadastro;

• Não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.

Com o cancelamento, o pescador perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e também o acesso a benefícios vinculados ao registro, como o seguro-defeso — auxílio pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.

Impacto social e econômico

O grande volume de cancelamentos no Maranhão acende um alerta para o impacto social e econômico nas comunidades pesqueiras. Em muitas localidades, a atividade é a principal — e, em alguns casos, única — fonte de sustento.

Especialistas apontam que, além da fiscalização, é fundamental garantir orientação e apoio técnico aos trabalhadores para regularização do cadastro e cumprimento das exigências legais, evitando prejuízos ainda maiores para o setor.

A Rádio Voz do Horizonte segue acompanhando os desdobramentos da medida e seus impactos nas comunidades maranhenses.