MP recomenda extinção de consórcio de transporte público em São Luís

Medida aponta falhas graves na prestação do serviço e propõe contratação emergencial de novas empresas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou à Prefeitura de São Luís a extinção do contrato de concessão do Consórcio Via SL, responsável por parte do sistema de transporte público da capital. A medida foi expedida nesta quinta-feira (19) pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, diante de sucessivas falhas na prestação do serviço.

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, o município deve instaurar imediatamente um processo administrativo para encerrar o contrato, considerando as recorrentes quebras contratuais e a incapacidade operacional do consórcio em manter a regularidade do transporte coletivo.

O documento também orienta que, no prazo de até 30 dias, a Prefeitura autorize, em caráter emergencial e provisório, a contratação de novas empresas para operar as linhas atualmente prejudicadas. A medida deve vigorar até a conclusão de um novo processo licitatório para concessão do serviço.

O MPMA estabeleceu ainda um prazo de 10 dias úteis para que o município se manifeste sobre o cumprimento da recomendação.

Entre as irregularidades apontadas estão paralisações totais e parciais das atividades do consórcio desde o dia 18 de dezembro de 2025, afetando ao menos 27 linhas de transporte e prejudicando milhares de usuários. Também foram considerados atrasos frequentes no pagamento de salários e a demissão em massa de trabalhadores rodoviários da empresa Expresso Rei de França, integrante do consórcio, que enfrenta processo de recuperação judicial.

Segundo a promotora, a recomendação tem caráter preventivo e corretivo, com o objetivo de restabelecer a normalidade de um serviço público essencial. O MPMA também alertou para a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e criminal de gestores públicos em caso de descumprimento das orientações.

A situação do transporte público em São Luís segue sendo alvo de críticas da população, que enfrenta dificuldades diárias com a redução de linhas e a precariedade do serviço.