Lula sanciona lei que endurece penas contra facções criminosas no Brasil

Nova legislação prevê até 40 anos de prisão, confisco de bens e regime mais rígido para líderes do crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o chamado “PL Antifacção”, que endurece as regras de combate ao crime organizado no país. A nova lei traz mudanças significativas na legislação penal, com foco no enfrentamento de facções criminosas e milícias.

Entre os principais pontos do texto, está o aumento das penas para integrantes dessas organizações, que podem chegar a até 40 anos de reclusão. A legislação também prevê a apreensão de bens e valores ligados às atividades criminosas, como forma de enfraquecer financeiramente os grupos.

Outra novidade é a criação da figura jurídica de “facção criminosa”, que passa a ser definida de forma específica na legislação brasileira, permitindo maior rigor na aplicação das penas e nas investigações.

A lei estabelece ainda medidas mais duras para os condenados, como a proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional em determinados casos. O objetivo é evitar que líderes e membros de organizações criminosas retornem rapidamente ao convívio social.

Além disso, investigados ou condenados com indícios de atuação no comando dessas facções poderão ser mantidos em presídios federais de segurança máxima, inclusive antes do julgamento, como forma de impedir a continuidade das atividades criminosas de dentro do sistema prisional.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro e encaminhado para sanção presidencial em 3 de março. A nova lei já está em vigor e deve impactar diretamente as estratégias de segurança pública em todo o país.

Fonte: Central de Noticias Brasil