Maranhão eleva exigência para ingresso na PM: nível superior passa a ser obrigatório

Medida Provisória nº 542, sancionada pelo governador Carlos Brandão, redefine regras e moderniza a estrutura da corporação

O Governo do Maranhão deu um passo significativo na reestruturação da segurança pública ao publicar a Medida Provisória nº 542, de 24 de março de 2026, que altera as regras de ingresso na Polícia Militar do Maranhão. A principal mudança estabelece a exigência de nível superior completo para todas as carreiras da corporação, incluindo o Quadro de Praças.

Com a nova medida, o tradicional ingresso na PM apenas com ensino médio deixa de existir. A partir de agora, candidatos interessados em seguir a carreira militar deverão possuir formação superior e serem aprovados em concurso público, além de passar pelo Curso de Formação de Praças. A mudança impacta diretamente a base da instituição, considerada essencial para o funcionamento operacional da polícia.

A proposta também estabelece critérios mais específicos para áreas especializadas. No caso das bandas musicais da corporação, por exemplo, o ingresso no Quadro de Praças Músicos exigirá formação superior em música, além da capacitação militar. A medida reforça a profissionalização em setores que exigem habilidades técnicas específicas.

Para o ingresso no oficialato, as regras permanecem ainda mais rigorosas. O acesso ao Quadro de Oficiais de Estado-Maior passa a exigir bacharelado em Direito, além da aprovação em concurso público. Após essa etapa, os candidatos devem concluir o Curso de Formação de Oficiais (CFO), responsável por preparar os futuros líderes da corporação para funções de comando, chefia e direção.

Mesmo com a elevação da exigência acadêmica, outros critérios tradicionais continuam sendo obrigatórios, como idade mínima, aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Esses requisitos deverão ser detalhados nos editais dos próximos concursos.

A iniciativa coloca o Maranhão em sintonia com uma tendência nacional de valorização da qualificação profissional nas forças de segurança. Estados brasileiros vêm adotando medidas semelhantes, com o objetivo de aprimorar a atuação policial, fortalecer a tomada de decisões e melhorar a relação com a sociedade.

Ao exigir nível superior para todos os cargos, o governo aposta na formação mais ampla dos agentes de segurança pública, o que pode refletir diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. A medida também reconfigura a carreira militar, incentivando a busca por qualificação e criando novas perspectivas de crescimento dentro da corporação.

Com isso, o Maranhão inicia uma nova fase na organização da sua Polícia Militar, marcada pela profissionalização, valorização do conhecimento e fortalecimento institucional.