CPI do INSS sofre derrota no STF e pode votar relatório final nesta sexta

Com decisão contrária à prorrogação, comissão deve encerrar trabalhos com relatório de 5 mil páginas e 228 indiciamentos

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve chegar ao seu desfecho nesta sexta-feira (27), após sofrer um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou que pretende ler e votar o relatório final ainda hoje.

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada na quinta-feira (26), com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação das investigações. Com isso, a comissão não terá mais tempo para aprofundar os trabalhos, como pretendia a presidência da CPMI.

O relator, deputado federal Alfredo Gaspar, informou que o documento final possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. Já o deputado Paulo Pimenta anunciou que deve apresentar um relatório alternativo.

Inicialmente, a CPMI buscava uma prorrogação de até 120 dias. O pedido chegou a ser aceito pelo ministro André Mendonça, relator do caso, que considerou atendidos os requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas parlamentares.

No entanto, a maioria dos ministros da Corte votou contra a continuidade dos trabalhos. Entre os votos contrários, estiveram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Além de Mendonça, apenas Luiz Fux votou a favor da prorrogação.

Investigação

Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS teve como objetivo principal investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ao longo dos trabalhos, a comissão também passou a apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master na concessão de empréstimos consignados.

Nas últimas semanas, o colegiado enfrentou críticas após o vazamento de informações pessoais obtidas durante a investigação, o que acabou influenciando o debate no STF sobre a continuidade da comissão.

A expectativa agora é que o relatório final seja apresentado, debatido e votado ainda nesta sexta-feira, marcando o encerramento oficial das atividades da CPMI.

Durante o julgamento, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teve dados extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal.

Com informações da Agência Brasil