Biometria passa a ser exigida para programas sociais a partir de hoje; veja prazos e como fazer

Novo prazo vai até 31 de dezembro de 2026 e está ligado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Começa nesta segunda-feira, 6 de abril, o novo prazo para que brasileiros realizem o cadastro biométrico necessário para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.

O cadastro biométrico está diretamente vinculado à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica a identificação do cidadão em todo o país por meio de um número único. O prazo segue até 31 de dezembro de 2026.

O que é o cadastro biométrico

A biometria consiste no registro das impressões digitais e da imagem facial do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo é aumentar a segurança, evitando fraudes e garantindo que apenas o verdadeiro beneficiário tenha acesso aos recursos dos programas sociais.

Quem precisa fazer

Devem realizar o cadastro biométrico os cidadãos que ainda não possuem nenhum registro desse tipo em bases oficiais. Já quem possui biometria cadastrada por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte poderá continuar utilizando esses dados até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido feitos até o final de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita.

Quem está dispensado

Pessoas que já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não precisarão refazer o cadastro biométrico, pois o sistema utiliza uma base única e definitiva.

Como emitir a CIN

Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial do governo, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação na data marcada.

No dia do atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via do documento em papel é gratuita, e o cidadão também pode optar pela versão digital, que permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.

Tecnologia e verificação

A nova portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado até o fim de 2026 para os órgãos responsáveis pelos programas sociais.

A tecnologia permitirá confirmar a identidade do cidadão por meio de dados físicos únicos, utilizando tanto a base da CIN quanto a plataforma Gov.br, que já conta com milhões de usuários.

Orientações aos beneficiários

Os órgãos gestores dos benefícios sociais deverão divulgar orientações específicas sobre como será feito o cadastro biométrico nos atendimentos. A recomendação é que os cidadãos fiquem atentos aos prazos e busquem regularizar sua situação o quanto antes para evitar problemas no recebimento dos benefícios.

Fonte: Agência Brasil