Rádio Voz do Horizonte
Ouvir

Mais de 800 presos beneficiados: Justiça autoriza saída temporária para o Dia das Mães

"Decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima contempla apenados que preenchem requisitos da Lei de Execução Penal, com retorno previsto até o dia 14 de maio."

Imagem divulgação

 

Na última decisão judicial emitida pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, o juiz Francisco Ferreira de Lima autorizou a saída temporária de 819 apenados e apenadas em comemoração ao Dia das Mães. A medida, embasada nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, concede aos beneficiados o direito de visitar seus familiares, desde que retornem aos estabelecimentos prisionais até o dia 14 de maio.


Os critérios estabelecidos para a concessão do benefício incluem comportamento adequado, cumprimento mínimo de parte da pena e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Além disso, os beneficiados devem cumprir uma série de restrições, como fornecer o endereço de residência da família a ser visitada, recolher-se à residência visitada durante o período noturno e abster-se de frequentar festas e bares.


A decisão do magistrado visa promover o reencontro familiar e a ressocialização dos apenados, garantindo que o direito à convivência com seus entes queridos seja preservado, mesmo em meio ao cumprimento de suas penas. Para assegurar o cumprimento das determinações, os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís devem comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até o dia 17 de maio, o retorno ou não dos internos e eventuais alterações.


A saída temporária, regulamentada pela lei, é uma ferramenta importante no sistema prisional brasileiro, buscando equilibrar a punição com a ressocialização dos indivíduos, além de promover o fortalecimento dos laços familiares.

Powered by Froala Editor

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
Municípios gaúchos receberão repasse extra de R$ 192,7 milhões para enfrentar calamidade pública
Ministério da Saúde anuncia repasse de R$ 66,5 milhões para apoiar hospitais e serviços emergenciais no RS
RS: Guia para Produtores de Conteúdo em Tempos de Crise, salvaguardando a Informação Confiável
Ministério Público do Maranhão pede afastamento de Pastor Cavalcante por suspeita de fraude em igrejas
Guarda Municipal Integrada ao Sistema de Segurança Pública do Maranhão