Ação Judicial Busca Anulação de Contrato Milionário no DETRAN do Maranhão e Nomeação de Concursados

Uma ação judicial movimenta os bastidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA), onde o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdetran) ingressou com um pedido de anulação de um contrato no valor expressivo de R$ 10.137.358,68, firmado entre o DETRAN e a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU.

O presidente do Sinsdetran, Francion da Silva Ferreira, que é autor da ação, argumenta que o DETRAN fechou esse contrato sem a realização de licitação. O objeto do acordo, com duração de 12 meses, é o fornecimento de mão de obra terceirizada. A denúncia ganha mais peso ao considerar que há concursados aprovados aguardando nomeação desde o último concurso, cujo prazo de validade se estende até 17 de maio do próximo ano.

O presidente do sindicato destaca que a ação judicial visa não apenas a anulação do contrato milionário, mas também a nomeação imediata de todos os concursados aprovados, uma medida que, segundo ele, garantiria não só a eficiência nos serviços prestados pelo DETRAN, mas também o cumprimento de princípios legais relacionados à transparência e à concorrência justa.

A ausência de processo licitatório na celebração desse contrato levantou questionamentos sobre a legalidade do acordo entre as partes, gerando repercussão não apenas entre os servidores do DETRAN, mas também na sociedade em geral.

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