Nikolas Ferreira Condenado por Transfobia em Segunda Instância: Justiça Reduz Indenização

O Caso Nikolas Ferreira: Uma Condenação por Transfobia em Segunda Instância

Na última terça-feira, o deputado federal Nikolas Ferreira, representante do PL-MG, teve sua condenação por transfobia mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação foi movida pela deputada Duda Salabert, do PDT-MG, após declarações proferidas por Ferreira em uma entrevista de 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

No centro da polêmica, Nikolas Ferreira referiu-se a Duda Salabert utilizando pronomes masculinos, desencadeando uma ação por injúria racial e indenização por danos morais. O TJMG não apenas manteve a condenação por unanimidade, mas também reduziu a indenização de R$ 80 mil para R$ 30 mil.

A decisão em primeira instância já havia enfatizado a não correlação entre sexo biológico e identidade de gênero, ressaltando o direito à transexualidade e a necessidade de respeito a essa identidade. O tribunal observou que Duda Salabert, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais, vem se apresentando perante a sociedade como mulher, inclusive realizando mudanças legais em seu assentamento civil.

O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, destacou a reincidência de Nikolas Ferreira no tratamento desrespeitoso, afirmando que os fatos são incontroversos e apoiados por documentos que comprovam as palavras proferidas pelo deputado. O magistrado argumentou que os direitos à liberdade de expressão e à manifestação religiosa não são absolutos e podem ser restringidos quando colidem com outros direitos, como o direito à identidade de gênero e ao respeito.

Duda Salabert celebrou a decisão nas redes sociais, expressando sua satisfação e adicionando um toque de humor ao afirmar que está "aguardando o pix na minha conta". A deputada enfatizou que a medida servirá para que Nikolas Ferreira "aprenda a respeitar as travestis".

O caso reforça a importância da conscientização sobre questões de identidade de gênero e destaca a responsabilidade dos agentes públicos em promover um ambiente político mais inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos.

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