O Judiciário da Comarca de Zé Doca anunciou a abertura das inscrições para o Projeto "Casamento Comunitário", destinado a casais de baixa renda que desejam celebrar sua união civil sem a cobrança das habituais taxas cartorárias. As inscrições estarão abertas entre os dias 3 e 18 de junho de 2024, no cartório do 2º Ofício.
Para participar, os noivos e noivas devem comparecer ao cartório munidos de documentos de identificação pessoal, suas respectivas cópias, e duas testemunhas que conheçam o casal e possam atestar a inexistência de impedimentos para o casamento. Ao todo, serão oferecidas 70 vagas para a cerimônia, que acontecerá no dia 12 de julho de 2024, às 7 horas, no Centro de Convivência do Idoso de Zé Doca, localizado na Rua Riachuelo, S/N, no Centro.
A realização do casamento comunitário foi autorizada pela juíza Leoneide Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, por meio da Portaria-TJ nº 1891/2024, publicada em 23 de maio de 2024. A portaria especifica que todos os atos de Registro Civil relacionados ao evento serão gratuitos para os casais participantes, incluindo os editais de proclamas, o processo de habilitação, o registro e as certidões necessárias. Os custos desses serviços serão ressarcidos pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC).
Este projeto representa uma significativa oportunidade para casais que, de outra forma, poderiam encontrar dificuldades financeiras para oficializar sua união, promovendo a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais.
Com informações da Central de Noticias Brasil
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