Presidente Lula sanciona lei para agilizar análise de aposentadorias e benefícios no INSS

Em uma iniciativa voltada para a eficiência e celeridade nos serviços previdenciários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a legislação resulta de uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

O PEFPS visa reduzir as filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da retomada do bônus de produtividade para funcionários que ultrapassarem a jornada regular. Este benefício se estenderá tanto à análise de requerimentos de benefícios quanto à realização de perícias médicas. Em caráter excepcional, o programa permitirá a aceitação de atestados médicos e odontológicos não avaliados, agilizando licenças médicas e acompanhamento de tratamentos familiares sem a necessidade de perícia oficial.

Funcionários e médicos peritos que atuarem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo expirado terão prioridade no recebimento dos bônus. O adicional de produtividade, que já foi implementado em 2019 com o mesmo propósito, será de R$ 68 por tarefa para servidores administrativos e R$ 75 por perícia para médicos peritos.

Além da agilização nos serviços previdenciários, a nova lei contempla medidas voltadas ao atendimento da população indígena, incluindo a reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Cargos efetivos vagos serão transformados em outros cargos efetivos, em comissão ou funções de confiança, visando atender às demandas de órgãos e entidades governamentais.

A lei também traz mudanças significativas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), exigindo que concursos públicos reservem de 10% a 30% das vagas para a população indígena. Servidores públicos da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, permitindo dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, com período de repouso remunerado.

Além disso, a legislação determina que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos poderão realizar atividades diretas nos territórios indígenas, podendo os processos seletivos conceder pontuações diferenciadas a candidatos com experiência em atividades junto a populações indígenas.

As informações são da Agência Brasil

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