STF Arquiva Processo sobre Antecipação da Eleição na Assembleia: Vitória para Iracema Vale

Em uma reviravolta jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o processo que

FOTO REPRODUÇÃO/Deputada Estadual Iracema Vale

 

A controvérsia em torno da reeleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 ganhou destaque quando a PGR alegou que a antecipação violava princípios constitucionais fundamentais, como o democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral. Além disso, o órgão ministerial alertava para possíveis impactos nos mecanismos de controle e fiscalização da Assembleia Legislativa, argumentando que a eleição ocorria antes da avaliação dos mandatos pelos pares e da prestação de contas dos parlamentares no primeiro biênio.

A decisão de Luiz Fux, ao negar seguimento à Adin 7411, fundamentou-se na existência de outro processo similar ainda pendente de apreciação, a Adin 7410, também sob sua relatoria. O ministro destacou a litispendência, uma questão de ordem pública, permitindo a extinção do processo sem análise do mérito, conforme o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil.

Esse desdobramento judicial traz um novo capítulo à saga política na Assembleia Legislativa, onde a reeleição de Iracema Vale foi contestada, mas agora a presidente da Casa vê-se respaldada, pelo menos temporariamente, pela decisão do STF. O desfecho final dependerá da análise do segundo processo, a Adin 7410, que continua sob a relatoria de Luiz Fux.

A batalha legal em torno do processo eleitoral na Assembleia Legislativa permanece como um ponto de interesse e discussão, refletindo a complexidade das relações entre os poderes e os princípios constitucionais que regem a democracia brasileira. Acompanharemos atentamente os desdobramentos dessa narrativa, enquanto o cenário político e jurídico se desenha com cada movimento no tabuleiro da política nacional.

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