Projeto de Lei para Incentivar Microgeração de Energia Solar é Aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado

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A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou de forma terminativa o Projeto de Lei (PL) 2458/2022, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que visa estimular a microgeração de energia solar entre agricultores familiares e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O PL garante incentivos tarifários até o ano de 2045 para aqueles que optarem por utilizar placas solares em seus imóveis, isentando-os do custo integral pelo uso da rede de distribuição.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), ressaltou a pertinência do momento para a aprovação do projeto, destacando que a recente sanção da Lei 14.620/2023, que prevê a instalação de placas solares nas unidades do Programa "Minha Casa, Minha Vida", abre caminho para a popularização das fontes renováveis de produção de energia no país.

Senador Irajá enfatizou: "Nada mais justo que garantir também à população de baixa renda, notadamente aos integrantes do CadÚnico, agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, essa mesma isenção tarifária, agora que a tecnologia começa a ficar mais acessível para todos. Além disso, não há melhor hora para aprovar o projeto, pois recentemente o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada a Lei 14.620 de 2023, que trata do programa Minha Casa Minha Vida e inclui a instalação desses micro e mini geradores distribuídos como passíveis de financiamento pelo programa."

A proposta, que visa contribuir para a popularização do uso de fontes renováveis nas residências, agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso não haja pedido para nova votação em plenário, o texto poderá ser encaminhado diretamente para análise na outra casa legislativa.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 2022, o Brasil contava com aproximadamente 775 mil sistemas solares instalados em residências. A medida proposta pelo senador Alessandro Vieira busca impulsionar ainda mais o uso sustentável da energia no país, promovendo benefícios econômicos e ambientais. Acompanhe mais informações sobre o assunto na Rádio Senado.

Fonte: Rádio Senado

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