Transmissões em AM terminam dia 31: Senado aprova projeto que pode impulsionar migração de rádios AM para FM antes do prazo final

Imagem Reprodução internet

 

No cenário radiofônico brasileiro, a contagem regressiva para o fim das transmissões em AM ganha destaque, com o prazo estabelecido para 31 de dezembro. O processo de migração das emissoras para a frequência modulada (FM), iniciado há uma década, recebe um impulso decisivo com a aprovação do Projeto de Lei 7/2023 pelo Senado em 12 de dezembro. Agora, aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), enfatiza que as mudanças propostas visam modernizar o marco legal do setor, tornando-o mais competitivo e adaptado ao atual cenário de comunicação. Uma das medidas significativas é a permissão para que as emissoras de rádio tenham um único sócio, simplificando a estrutura societária e incentivando a entrada de investidores.

Outro ponto crucial é a ampliação do limite de outorgas para entidades de radiodifusão, permitindo até vinte rádios e vinte TVs por grupo. Atualmente, o limite para emissoras de TV é de 10 estações e, para o rádio FM, de seis. Essa mudança, segundo Eduardo Gomes, é fundamental para aumentar a competitividade dos meios tradicionais diante das novas mídias digitais.

"Acontece que algumas entidades detentoras de outorga de rádio AM se encontram impossibilitadas de realizar a migração, pois ultrapassariam o limite atualmente vigente de seis estações FM", explica o senador.

As rádios AM, que um dia foram populares, especialmente em cidades do interior, perderam audiência e anunciantes para as emissoras de FM, conhecidas por oferecerem melhor qualidade de áudio. O processo de migração, estabelecido por um decreto em 2013, tem como objetivo a "extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local" até o final de 2023.

Com a iminência do prazo final, o PL 7/2023 surge como um catalisador para destravar casos de migração e fortalecer a competitividade do setor de radiodifusão, promovendo uma transição suave e eficaz para as emissoras AM que buscam sobreviver e prosperar no universo dinâmico da comunicação.

FONTE: Radio Senado

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