Ministério Público do Maranhão pede cancelamento de show de Vitor Fernandes em Paço do Lumiar

 

Paço do Lumiar, MA - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu, nesta terça-feira (9), uma Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, solicitando o cancelamento do show do cantor Vitor Fernandes, programado para o próximo domingo, 14, em celebração ao aniversário de 63 anos da cidade. A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard assinou a manifestação, destacando irregularidades que ferem princípios constitucionais.

Segundo o MPMA, a contratação da VF Shows Produções e LTDA, com sede em Petrolina (PE), pelo valor de R$ 203.200,00, para a realização do show, é questionada pela incompatibilidade com a realidade financeira do Município. A ação aponta violações aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Além disso, a Prefeitura de Paço do Lumiar não disponibilizou informações relacionadas ao processo administrativo que originou a contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, no Portal da Transparência. Essa omissão é considerada pelo Ministério Público como uma afronta aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e legalidade.

"Não obstante, é fato público e notório que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais", ressaltou a promotora Gabriela Tavernard na ação.

Demais Pedidos e Penalidades

Além do pedido de cancelamento do show, o MPMA requer a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao contrato, incluindo despesas com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar também solicitou que a Prefeitura comunique oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor. Em caso de descumprimento, foi sugerida a imposição de multa diária, de natureza pessoal à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, fixada em R$ 70 mil.

A população aguarda desdobramentos sobre a decisão judicial e permanece atenta às ações do poder público diante das demandas essenciais do município. O MPMA destaca que a fiscalização dos recursos públicos é crucial para garantir a transparência e a correta aplicação dos mesmos em benefício da comunidade.

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