A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial no Brasil passa a ser de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor anterior de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Este novo valor, que será pago a partir de fevereiro, foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 e é resultado da soma da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro (3,85%) e do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o reajuste beneficiará cerca de 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo de R$ 69,9 bilhões na renda anual. Além disso, prevê-se que o governo, incluindo União, estados e municípios, arrecadará aproximadamente R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo impulsionado pelo salário mínimo mais elevado.
Considerando a inflação pelo INPC, o novo salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em comparação com o valor de maio de 2023. Esse aumento reflete a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo, que inclui o crescimento do PIB como um dos fatores determinantes.
Vale destacar que, em 2020 a 2022, o salário mínimo era corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. No ano passado, após dois reajustes, o salário mínimo atingiu R$ 1.320 a partir de maio, com uma valorização real de 2,8%. Para 2024, o projeto de lei do Orçamento previa um salário mínimo de R$ 1.421, mas ajustes devido à queda do INPC resultaram no valor final de R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada em dezembro.
O aumento do salário mínimo terá impacto nas despesas da União relacionadas aos benefícios da Previdência Social vinculados a esse valor, representando um acréscimo de R$ 35 bilhões neste ano. Cada R$ 1 adicional no salário mínimo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aumenta as despesas do governo em R$ 389 milhões, sem considerar os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Fonte: Agência Brasil
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