Senador Hamilton Mourão defende debate temático sobre PEC das candidaturas militares no Senado

(Foto reprodução: Roque de Sá/Agência Senado)

 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) está pleiteando uma sessão de debates temáticos no Senado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que visa modificar as regras referentes às candidaturas de militares da ativa das Forças Armadas. Segundo ele, o texto da PEC dificulta a participação desses profissionais ao estabelecer a transferência para a reserva não remunerada daqueles que não possuírem ao menos 35 anos de serviço militar.

Mourão expressou preocupação com o ponto polêmico da PEC, alegando que tal medida viola direitos constitucionais, como o direito de votar e ser votado. Ele ressaltou que a própria Constituição proíbe a análise de PECs que atentem contra os direitos e garantias individuais. O senador argumentou ainda que as regras atuais já tratam adequadamente da questão ao licenciar automaticamente os militares que se candidatem, transferindo-os para a reserva caso sejam eleitos.

O senador também alertou para o risco de criar cidadãos de segunda categoria ao restringir a participação no processo eleitoral daqueles com menos de 35 anos de serviço militar. Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) indicou que pode reconsiderar sua posição como relator da PEC após uma conversa com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Além de Mourão e Kajuru, outros senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Jayme Campos (União-MT), criticaram o teor da PEC. A proposta ainda passará por mais três sessões deliberativas do Senado antes de ser votada em primeiro turno.

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