Senado votará projeto que elimina saídas temporárias de presos sem passar pela CCJ

Foto Divulgação

 

O plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência para a votação do projeto que pretende extinguir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, sem que o texto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está gerando intenso debate sobre os direitos dos condenados e seu impacto na segurança pública.

Atualmente, o benefício da saída temporária é concedido a presos que cumprem pena no regime semiaberto e demonstram bom comportamento, após terem cumprido parte de suas penas. O relator do projeto, Flávio Bolsonaro, defende que a medida é um aprimoramento da legislação penal e visa garantir a segurança das vítimas, argumentando que criminosos violentos não deveriam ter o direito às saídas temporárias.

Por outro lado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) lamentou a aprovação da urgência, ressaltando a importância de mais debate sobre os critérios para a concessão das saídas temporárias. Ele defende uma abordagem mais ponderada, especialmente para casos de presos por delitos de menor gravidade.

O projeto também inclui outras medidas, como a exigência de exame criminológico para progressão de regime e regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas. No entanto, ainda não há uma data definida para a votação da proposta no Plenário do Senado. O tema continua sendo alvo de intensa discussão entre parlamentares e especialistas em segurança e direitos humanos.

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