Senado aprova projeto para o fim da "saidinha" de presos: Impacto na ressocialização em debate

(Foto reprodução: Wilson Dias/Agência Brasil)

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que promete transformar o cenário das políticas penitenciárias no país. O texto visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecidas como "saidinhas", mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. A proposta, que contou com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, após modificações realizadas pelos senadores.

A legislação atual permite que condenados no regime semiaberto usufruam do benefício da saída temporária até cinco vezes ao ano, para visitar familiares, estudar ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, o relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que essa prática tem resultado em casos de detentos que cometem infrações penais durante o período em que estão fora da prisão, colocando a população em risco.

"O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional", explicou o senador, referindo-se à proposta que prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados.

Por sua vez, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda que permite a saída de presos para frequência a cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

A proposta estabelece também regras para a monitoração de presos por meio do uso de tornozeleira eletrônica, como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, além de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação, caso sancionada, receberá o nome de "Lei Sargento PM Dias", em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição, cometida por um beneficiário da saída temporária.

Enquanto o debate no Congresso Nacional avança, especialistas divergem sobre a importância da saída temporária na ressocialização dos detentos. Para Rafael Velasco, então secretário Nacional de Políticas Penais, o benefício é fundamental para a reintegração social progressiva do preso, permitindo uma aproximação tanto familiar quanto social.

Por outro lado, Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), defende que a saída temporária é crucial para o processo de ressocialização e retomada da vida daqueles que estão próximos do término da pena, possibilitando reconectar-se com a comunidade e seus familiares.

Diante desse cenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será novamente avaliado, enquanto a discussão sobre o papel das saídas temporárias na ressocialização dos detentos continua em pauta.

Fonte: Agência Brasil

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