Senador Flávio Dino propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes e as pensões a militares que cometam crimes no exercício de seus mandato

Foto Divulgação

 

Na última semana, o Senador Flávio Dino (PSB-MA) deu um importante passo rumo à reforma do sistema previdenciário para agentes públicos. Sua proposta de Emenda Constitucional (PEC) visa acabar com a aposentadoria compulsória e as pensões para militares que cometam crimes no exercício de seus mandatos. O projeto, protocolado no Senado, recebeu amplo apoio, refletindo uma preocupação compartilhada por diversos setores políticos.

A iniciativa ganhou destaque ao ser respaldada por 27 senadores, superando o mínimo necessário para sua tramitação. Entre os apoiadores, figuram nomes de diferentes espectros políticos, incluindo membros da base governista e da oposição, como Plínio Valério (PSDB-AM) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Esse amplo respaldo ressalta a importância e a urgência de se repensar a concessão de benefícios previdenciários em casos de conduta criminosa.

O cerne da proposta de Dino reside na ideia de que a aposentadoria compulsória e as pensões em situações de delitos cometidos no exercício do cargo representam uma distorção do sistema, transformando um direito em uma espécie de "prêmio" para aqueles que transgridem a ética e a lei. Segundo o senador, "a aposentadoria é um direito sagrado de todos. Como é que a aposentadoria, que é um direito que visa assegurar dignidade, é uma punição?! Acaba sendo um prêmio!"

A proposta também ressalta a responsabilidade dos agentes públicos em observar as normas e princípios que regem suas funções, destacando que o desvio ético não deve ser recompensado com benefícios previdenciários. Nesse sentido, a PEC proposta por Dino visa corrigir essa distorção, garantindo que aqueles que cometem crimes no exercício de suas funções sejam excluídos do serviço público sem direito a qualquer tipo de remuneração.

Essa iniciativa marca um dos últimos atos de Flávio Dino no Senado, antes de assumir o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua passagem pelo Senado foi marcada por propostas e debates em prol da ética e da transparência no serviço público, e a apresentação dessa PEC demonstra seu compromisso contínuo com a melhoria das instituições brasileiras.

Com o apoio significativo de seus pares e uma fundamentação sólida, o projeto de Flávio Dino agora seguirá para análise e votação, prometendo suscitar debates importantes sobre a relação entre ética, punição e benefícios previdenciários no contexto do serviço público brasileiro.

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