TCE divulga resultado do Ranking de Transparência das Prefeituras e Câmaras do Maranhão

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]A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) lançou o aguardado resultado do Ranking de Transparência referente ao segundo semestre de 2023. Esse ranking, baseado em minuciosas avaliações realizadas nos portais de transparência dos órgãos fiscalizados, revela a eficácia das gestões municipais em fornecer informações ao público.

Os tribunais de contas, além de suas atribuições regulares, têm a missão de garantir o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Nesse contexto, o TCE maranhense desempenha um papel crucial na fiscalização da transparência e na promoção do controle social sobre as administrações públicas locais.

O ranking, disponibilizado no Diário Oficial do TCE, apresenta as notas obtidas pelos órgãos fiscalizados durante o período de avaliação, de agosto a março de 2024. Essa iniciativa visa não apenas garantir a conformidade com a legislação, mas também fortalecer a participação cidadã e a eficiência da gestão pública.

Para tornar o processo de avaliação mais dinâmico e seguro, o TCE do Maranhão adotou medidas para aprimorar a análise dos portais, atribuindo a cada um uma nota e um conceito de Índice de Transparência. Essa abordagem não apenas reconhece as boas práticas, mas também identifica áreas que precisam de melhoria.

Ao clicar no link AQUI disponibilizado, os cidadãos têm acesso direto ao Diário Oficial do TCE, onde podem conferir o ranking completo de transparência do segundo semestre de 2023. Essa transparência na divulgação dos resultados reforça o compromisso do tribunal com a prestação de contas e o fortalecimento da democracia em nível local.

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