Deputado Chiquinho Brazão tem prisão preventiva recomendada pela CCJ da Câmara dos Deputados

(Foto reprodução: Agência câmara)

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando a recomendação de manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar, argumentando que os requisitos constitucionais de flagrante e inafiançabilidade estão presentes, e que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso. A prisão preventiva foi recomendada após Brazão ser detido no último domingo (24) por obstrução de Justiça envolvendo organização criminosa.

Segundo as autoridades policiais, há indícios eloquentes de autoria mediata por parte de Chiquinho Brazão, destacando a continuidade da prática do crime de obstrução à Justiça ao longo do tempo, o que configura estado de flagrância.

A defesa do deputado alega que a prisão é arbitrária e baseada apenas em presunções, enfatizando a ausência de provas concretas contra ele. Entretanto, as investigações apontam para motivações ligadas a questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro, especialmente em torno do Projeto de Lei 174/2016, onde Marielle Franco e o grupo político de Brazão divergiam quanto à destinação de terras na Zona Oeste da capital fluminense.

O caso agora aguarda o parecer da CCJ, cuja aprovação levará o processo para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Como Brazão é deputado federal, a prisão dele precisa ser referendada por maioria absoluta dos votos em votação aberta, conforme determina a Constituição.

A prisão do parlamentar tem gerado intensos debates sobre a relação entre imunidade parlamentar e a responsabilização por crimes graves, destacando a importância de garantir a integridade das instituições e o combate à impunidade. O desfecho desse caso será crucial para a demonstração da efetividade do sistema judiciário no enfrentamento da criminalidade, especialmente em casos que envolvem agentes políticos. O site continuará acompanhando os desdobramentos dessa importante questão.

Powered by Froala Editor