Governo Federal aprova criação da Zona de Processamento de Exportação em Bacabeira

 

37ª reunião do CZPE, que referendou a criação da ZPE do Maranhão - (Foto reprodução: Brunno Carvalho)  

 

 O Governo Federal aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Bacabeira, Maranhão. Em reunião realizada nesta quarta-feira (22) em Brasília, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) validou a implantação da ZPE do Maranhão, área de livre comércio com o exterior, que permitirá a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos, além da geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a aprovação, o CZPE agora pode avaliar a instalação de projetos industriais na região. O primeiro projeto apresentado ao conselho prevê a construção de uma refinaria modular de combustível, voltada para a produção de combustível sustentável para aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel).

A ZPE-MA é um projeto do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe). O projeto estadual em Bacabeira prevê uma infraestrutura com oito milhões de m² de área locável, área alfandegária com três galpões de 1.800 m², pátio para contêineres, heliporto, refeitório e espaço de eventos.

Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia e metalurgia, indústrias de alumínio, refinarias, indústrias de alta tecnologia, além de investimentos em agroindústria, hidrogênio verde e indústria naval. A iniciativa também promete melhorar as conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias na região.

Além de fortalecer a balança comercial e promover a cultura exportadora, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e a diminuição das desigualdades regionais, difundindo tecnologia e criando empregos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a produção destinada à exportação na ZPE garante às empresas suspensão de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM na aquisição de insumos, com conversão em isenção ou alíquota zero em caso de posterior exportação do produto final.

Fonte: Central de Notícias Brasil

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