Câmara dos Deputados Aprova Urgência do ‘PL do Aborto’: O Que Pode Mudar no Brasil?

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Nesta quarta-feira (13/6), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904, popularmente conhecido como "PL do Aborto". De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe um limite de 22 semanas para a realização de abortos em casos de estupro, gerando intenso debate público.

Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Estes casos são regulamentados pelo Código Penal de 1940 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, sem um limite gestacional estabelecido, permitindo que o procedimento ocorra em qualquer estágio da gravidez.

Se aprovado, o PL 1904 mudará o cenário atual ao impor um teto de 22 semanas para abortos em casos de estupro. Após esse período, a penalidade para quem realizar o aborto será severamente aumentada, equiparando-a à punição por homicídio simples, que pode resultar em até 20 anos de prisão. Essa pena será aplicada tanto à mulher que busca o aborto quanto aos profissionais que realizam o procedimento.

A medida tem gerado diversas reações nas redes sociais e entre organizações de direitos humanos. Enquanto alguns apoiam o projeto como uma forma de proteger a vida fetal, outros criticam a proposta por aumentar os riscos e as dificuldades enfrentadas por mulheres que já se encontram em situações extremamente vulneráveis.

O debate em torno do PL 1904 promete ser um dos mais acalorados no cenário legislativo brasileiro, refletindo as profundas divisões na sociedade sobre o tema do aborto.

Fonte: (Portal de noticia: Rede Onda digital)

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