Reforma Tributária: Isenção de Carnes Pode Aumentar Alíquota Geral em 0,53 Ponto, Alerta Haddad

(Foto reprodução: Rovena Rosa/Agência Brasil)

 

A regulamentação da reforma tributária no Brasil tem sido tema de intensos debates no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à inclusão das carnes na lista de produtos isentos de impostos. Segundo informações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida poderia elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, passando de 26,5% para 27,03%. 

A proposta, que visa desonerar um dos itens essenciais da alimentação, enfrenta resistência devido ao impacto fiscal que acarretaria. De acordo com cálculos da Receita Federal, a medida reduziria a arrecadação em um momento crucial para as contas públicas. Caso implementada, o Brasil se tornaria o país com a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%.

Além da isenção de carnes, outras questões controversas incluem a exclusão de armas e munições do Imposto Seletivo e a inclusão de carros elétricos nesse mesmo regime, destinado a produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente.

Para mitigar os efeitos econômicos da medida, discute-se também a possibilidade de aumentar o cashback, ou seja, a devolução de parte dos impostos pagos às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida visa garantir um alívio financeiro às camadas mais vulneráveis da população diante de uma potencial elevação nos preços das carnes.

A votação da regulamentação da reforma tributária está agendada para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados, após intensas negociações entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira.

Fonte: Agência Brasil

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